Pagamento por serviços ambientais como instrumento para a gestão ambiental de bacias hidrográficas : Proposta de implementação de sistemas de compensação por serviços ambientais em microbacias hidrográficas no Brasil e em Honduras

Abstract

O estudo enfoca o pagamento/compensação por serviços ambientais como instrumento para promover a gestão ambiental em duas microbacias rurais, uma em Honduras e outra no Brasil. As duas microbacias, do Alto Rio Wampú no município de Dulce Nombre de Culmí em Honduras e a microbacia do Médio Rio Natuba, na zona rural dos municípios de Pombos e Vitória de Santo Antão em Pernambuco, apresentam entre outras, as semelhanças de estarem situadas em áreas naturais importantes que geram recursos hídricos, que são utilizados para geração de energia e para abastecimento público. Em virtude da importância desses ecossistemas para a produção os serviços ambientais de regularização da vazão de água e de redução da sedimentação, e em consequência da situação de escassez de recursos materiais e financeiros que caracteriza as comunidades circundantes, é que foi proposto a adoção de esquemas de pagamento pelos serviços ambientais (PSA) através de exercícios de valoração, utilizando o método de valoração contingente (MVC) e as ferramentas de disposição a pagar (DAP) e disposição a aceitar (DAA) como vetor financeiro de uma adequada gestão ambiental. Na microbacia do Alto Rio Wampú por meio da aplicação de questionário com 50% das famílias potencialmente pagadoras pelos serviços ambientais se chegou a um valor de 20.000,00 Lempiras mensais (R$ 2.105,00) de disposição a pagar pelos serviços ambientais. Comparando-se este valor a três cenários possíveis de custos do projeto de geração de energia a ser paga pela comunidade, de observa-se que este valor supera todos os custos. Já na microbacia do Médio Natuba foi aplicado questionário com 25% das famílias residentes nos assentamentos Serra Grande e Divina, onde estes, na qualidade de potenciais provedores dos serviços ambientais apresentaram valores de disposição a aceitar de R$ 301,5/ha para o plantio florestal e de R$ 187,5/ha para o plantio misto. Tais dados se mostraram condizentes com a realidade das comunidades. Muito embora em alguns momentos a relação custo/benefício da adoção deste tipo de programa não pareça justificar a sua realização, se faz necessária a contabilização de uma maior quantidade de atributos para se atingir o valor total dos muitos serviços ambientais prestados pelos ecossistemas existentes em uma bacia hidrográfica